Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental tem caráter obrigatório, com nove anos de duração e se traduz como um direito público subjetivo de cada um e dever do Estado e da família na sua oferta a todos. Possui duas fases distintas, a primeira denominada "anos iniciais", com cinco anos de duração, para estudantes entre 06 e 10 anos, sendo obrigatória a matrícula para as crianças a partir dos 06 anos de idade. A segunda fase denominada "anos finais", possui quatro anos de duração, destinada a estudantes entre 11 e 14 anos e, de acordo com a BNCC, é a etapa mais longa da Educação Básica - que compreende estudantes entre 6 e 14 anos de idade.
Confira as especificidades das fases do Ensino Fundamental:
Em relação aos primeiros anos do Ensino Fundamental, os objetivos educacionais estão pautados nos processos de alfabetização e letramento, no desenvolvimento das diversas formas de expressão e nos conhecimentos que constituem os componentes curriculares obrigatórios.
No Estado do Paraná, a oferta desta etapa de escolarização, nas redes públicas, é organizada em regime de colaboração entre estado e municípios, na qual os anos iniciais estão municipalizados em 99,49% e 98% dos anos finais estão sob a responsabilidade do estado. (BRASIL/INEP, 2017).
Para os anos finais do Ensino Fundamental, a BNCC pontua que os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.
Tendo em vista essa maior especialização, é importante, nos vários componentes curriculares, retomar e ressignificar as aprendizagens do Ensino Fundamental - anos iniciais no contexto das diferentes áreas, visando ao aprofundamento e à ampliação de repertórios dos estudantes. Essa ação busca relacionar as competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral do estudante.
Confira o Referencial Curricular do Paraná, que estabelece os princípios, os direitos e objetivos de aprendizagens para a Educação Infantil e Ensino Fundamental
