Escolas na Modalidade Educação Especial - Legislação
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Instrução nº 15/2018 - Sued/Seed - Estabelece critérios para a oferta do Atendimento Educacional Especializado por meio da Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Educacional Especializado para estudantes da Educação Especial e/ou com Atraso Global do Desenvolvimento, matriculados na Educação Infantil das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
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Parecer n.º 07/2014 - CEE/CEIF/CEMEP - Solicita análise e parecer da Proposta de Ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, para oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos iniciais (1º e 2º anos), da Educação de Jovens e Adultos - Fase I e da Educação Profissional, aprovada pelo Parecer CEE/CEB nº 108/10, de 11/02/10.
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Parecer n.º 128/2018 - CEE/BICAMERAL - Apreciação de Relatório Circunstanciado da Avaliação da Implementação da Organização Administrativa e Pedagógica das Escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial, em atendimento ao Parecer CEE/CEIF/CEMEP nº 07/14, de 07/05/14, e aprovação de adequações necessárias.
- Resolução n.º 2.055/2021 - GS/SEED - Regulamenta as parcerias entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná e as entidades privadas sem fins lucrativos mantenedoras de Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, de Centros de Atendimento Educacional Especializado e de Escolas para Surdos e/ou Cegos.
- Instrução Normativa n.º 001/2022 – SEED/DPGE - Normatiza os procedimentos para efetivação das matrículas, nas instituições de ensino da rede pública estadual de educação básica e nas instituições de ensino de educação básica - modalidade educação especial, para o ano letivo de 2023.
- Procedimentos para atos regulatórios - Subsidia as ações pertinentes ao regular o funcionamento das instituições de ensino que ofertam a Educação Básica, na modalidade Educação Especial, área da deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, amparadas pelo Parecer nº 07/14 – CEE/PR, conveniadas com a Seed.
- Plano de trabalho docente na dimensão da escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial.
- Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida - Instituída pelo Decreto n.º 10.502, de 30 de setembro de 2020.