Direitos Autorais
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação e sua utilização. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. Conheça o que especifica cada lei sobre este tema:
altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Lei nº 9610/1998:
: dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Lei nº 12737/2012
dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais. Lei nº 12853/2013:
Nós da Educação - Direitos Autorais
Assista ao programa Nós da Educação que abordou, por meio da entrevista com o professor e advogado Sergio Said Staut Jr, a importância e o uso dos direitos autorais na educação.
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Para saber mais:
ABNT-NBR: as citações e referências deverão ser elaboradas respeitando sempre as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. A função da NBR - é padronizar, organizar e qualificar a produção de documentos.
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